Resolução de Litígios

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a SAFEPRINT disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.

Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa  - Portugal (Website).
A SAFEPRINT, LDA., aderiu sob o número de adesão 29673.
Comissão Europeia - Fora de Portugal (Website)

Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efectuadas na nossa loja online, contactando a SAFEPRINT através do e-mail geral@safeprint.pt ou da linha de apoio +351 218 299 680 (chamada rede fixa nacional), disponível nos dias úteis das 09:30 às 17:00 (2ª a 5ª feira).

Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.gov.pt/.

O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?

Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.

Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?

Estas entidades actuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.